Entenda o que é período aquisitivo e período concessivo

Entenda o que é período aquisitivo e período concessivo

Muitos profissionais se sentem confusos quando se deparam com termos desconhecidos, mas que fazem parte da gestão e do dia-a-dia da empresa. Quando fala-se em período aquisitivo e período concessivo não é diferente, mas não é preciso ficar confuso, uma vez que se entende os termos a diferença fica fácil de entender.

Para um empregado ter direito a férias, ele precisa cumprir um período chamado “aquisitivo”. Em outras palavras, ele só terá o direito de ter férias após trabalhar 12 (doze) meses consecutivos numa mesma empresa, como determina o artigo 130 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Vale lembrar que para o trabalhador rural há uma pequena diferença segundo enunciado nº 104 do TST.

Mas e se o trabalhador tem o regime de tempo parcial em seu Contrato de Trabalho? Há regras específicas que foram implementadas ao longo do tempo por Medidas Provisórias, também descritas no artigo 130-A da CLT.

A cada 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o funcionário adquire o direito ao gozo de férias, sem prejuízo de remuneração e valendo, inclusive, como tempo de serviço. Findando-se o período aquisitivo, inicia-se outro, exatamente de 12 meses, no qual o empregador deverá conceder as férias conforme sua conveniência. Isso que chamamos de período “concessivo”.

Ou seja, trata-se do período em que o empregador pode conceder as férias ao seu funcionário. E este é justamente um ponto sensível que os empresários precisam ficar de olho para planejar a contingência e permitir que seus trabalhadores descansem, pois há multa e pagamentos em dobro, caso os direitos não sejam respeitados.

Para que não haja dúvida, pode-se dizer então que o funcionário precisa trabalhar um determinado período para adquirir o direito a férias (período aquisitivo) e o empregador possui um intervalo de tempo para conceder as férias (período concessivo).

No sistema SGRH é possível fazer o controle do período aquisitivo e concessivo de cada empregado. Para conferir o manual completo desta rotina clique aqui ou entre em contato com nosso suporte.

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